Repercussão: Tribunal de Justiça de São Paulo segue analisando pedido de intervenção no município de Taquaritinga

Desembargador Melo Bueno relata despacho sobre a gestão financeira e administrativa da Prefeitura e alegações de improbidade administrativa.

Poucas horas após a publicação da edição de quinta-feira, 18 de abril deste diário, o jornalista Gabriel Bagliotti recebeu uma ligação do procurador municipal Dr. Thomaz Fernando Gabriel Souto, que informou estar equivocada a informação que estampava a capa de O Defensor.

Dr. Thomaz explicou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ainda está avaliando um pedido de intervenção estadual no município de Taquaritinga, fundamentado na precária situação financeira e na gestão temerária da Prefeitura.

A representação, instruída pela promotora do Patrimônio Público de Taquaritinga, aponta para uma gestão financeira comprometida, citando o atual prefeito Vanderlei José Mársico e o Secretário da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi, em atos de improbidade administrativa. O procedimento investigativo identificou gestão temerária, desde a anterior gestão do prefeito.

Em 23 de fevereiro de 2024, a juíza Dra. Taiana Horta de Padua Prado acatou o pedido liminar de afastamento do prefeito e do secretário da fazenda pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O despacho destacou o comprometimento das contas municipais, o não pagamento de dívidas, gastos excessivos com pessoal e atrasos no repasse a entidades públicas.

Após o afastamento, o vice-prefeito Luiz Fernando Coelho da Rocha assumiu o cargo de Prefeito, mas posteriormente solicitou sua renúncia ao cargo. Assim, o presidente da Câmara deveria assumir, mas também acabou renunciando ao posto.

Por usa vez, a Câmara Municipal abriu prazo e marcou eleição, sendo que após votação o novo presidente do Legislativo, Luciano José de Azevedo, assumiu temporariamente o cargo de prefeito.

Por sua vez, a Fazenda Pública de Taquaritinga argumenta que a intervenção estadual perdeu seu objeto com o afastamento do prefeito, citando melhorias no quadro contábil e financeiro da prefeitura. Alega, ainda, que a intervenção poderia trazer consequências prejudiciais aos munícipes.

O desembargador Melo Bueno, relator do caso, determinou vista à Procuradoria Geral de Justiça para que seja analisado o pedido.

O cenário atual de Taquaritinga envolve não apenas questões de ordem financeira, mas também implicações políticas e sociais que afetam diretamente a população. O quadro evidencia a complexidade da gestão pública e a importância do controle e fiscalização dos recursos públicos para garantir a transparência e o bom uso do dinheiro dos contribuintes.