Trabalho dedicado: Servidores do Poder Legislativo de Taquaritinga recebem reajuste salarial

Prefeitura sanciona Lei Complementar que concede aumento aos funcionários públicos municipais do legislativo.

No dia 5 de abril de 2024, o Prefeito Municipal de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, sancionou a Lei Complementar nº 4.915/2024, que determina um reajuste salarial de 4,51% aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade. A medida, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, visa melhorar as condições financeiras dos funcionários e reconhecer o seu trabalho dedicado em prol da comunidade.

O reajuste será aplicado tanto aos servidores ativos quanto aos inativos paritários, representando um incremento significativo em seus vencimentos. No entanto, para os servidores inativos não paritários, o aumento ficará sujeito ao regulamento da legislação federal previdenciária, conforme determinado pela Superintendência do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga.

As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão cobertas pelas dotações próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo, com a possibilidade de abertura de créditos adicionais em caso de necessidade, conforme previsto no artigo 2º da legislação.

Além disso, a Contadoria Municipal foi autorizada a realizar as adequações necessárias nos projetos relacionados ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras do município.

A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2024, assegurando aos servidores do Poder Legislativo de Taquaritinga um aumento salarial justo e condizente com suas responsabilidades e contribuições para a cidade.