Se faz necessário: Azevedo sanciona Lei que reajusta auxílio-alimentação dos servidores públicos de Taquaritinga
Valor do benefício será progressivamente aumentado a partir de junho de 2024.
O prefeito municipal em exercício de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, sancionou nesta sexta-feira, dia 5 de abril de 2024, a Lei Complementar nº 4.909, que altera dispositivos da legislação anterior para conceder reajuste no auxílio-alimentação aos servidores públicos do município.
Conforme estabelecido no artigo 1º da nova lei, a partir de 1º de junho de 2024, o valor do auxílio-alimentação passará a ser de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Posteriormente, esse valor será progressivamente aumentado nos meses seguintes.
A partir de 1º de agosto de 2024, o auxílio passará a ser de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Em outubro do mesmo ano, o valor será de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), e a partir de dezembro de 2024, o auxílio será de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).
As despesas decorrentes da execução da nova Lei Complementar serão cobertas por dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Além disso, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, se necessário.
A Lei Complementar nº 4.909 entra em vigor na data de sua publicação.