Crise política: Promotora esclarece possibilidade de renúncia do prefeito em exercício de Taquaritinga

Dra. Patrícia Gasparini, da Promotoria do Patrimônio Público, falou sobre os procedimentos legais em caso de renúncia do prefeito Luiz Fernando Coelho da Rocha.

A possível renúncia do prefeito em exercício de Taquaritinga, Luiz Fernando Coelho da Rocha, tem gerado questionamentos sobre os procedimentos legais a serem seguidos. Para esclarecer essa questão, a Dra. Patrícia Gasparini, Promotora do Patrimônio Público, concedeu uma entrevista ao Programa Microfone Aberto, da Rádio Massa FM, nesta quarta-feira, 20 de março, onde explicou detalhadamente os trâmites legais nesse tipo de situação.

A promotora ressaltou que, até o momento, não houve nenhuma formalização da renúncia por parte de Luiz Fernando Coelho da Rocha ao Ministério Público. Ela destacou que qualquer decisão só pode ser tomada após uma comunicação formal da prefeitura nesse sentido.

Mas que a lei orgânica do município é clara no sentido se o prefeito é afastado, o vice-prefeito assume essa posição. E apenas no caso de vacância do cargo de prefeito e vice-prefeito, é que o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura. Ou seja, tanto o cargo de prefeito e vice-prefeito precisam estar vagos para que o presidente da câmara assuma na condição de prefeito.

Porém ao analisar uma situação hipotética a Promotora afirma que “entendo se o prefeito em exercício renunciar ele não volta ao cargo de vice-prefeito até porque isso impediria que o presidente da câmara assumisse a prefeitura já que ele só pode assumir a prefeitura no caso de vacância dos dois cargos, tanto do cargo de prefeito quanto de vice-prefeito.”.

Dra. Patrícia comentando ainda sobre esse cenário hipotético disse que “então não vejo outra solução, que não a renúncia do Luiz Fernando a ambos os cargos. Tanto de prefeito em exercício, como de vice-prefeito. Não tem como ele, na minha visão, renunciar ao cargo de prefeito e permanecer como vice-prefeito”.

A Promotora do Patrimônio Público tranquilizou a população, afirmando que existem regras claras e definidas na Constituição Federal, Estadual e na lei orgânica municipal para casos como esse. O Ministério Público estará acompanhando de perto a situação e tomará as providências necessárias para garantir a normalidade da gestão municipal, seja de forma extrajudicial ou judicial.

Em conversa com o colaborador de O Defensor, jornalista Gustavo Girotto, que acabara de receber uma ligação do prefeito de Taquaritinga em exercício Luiz Fernando Coelho, informou que hoje pela manhã a prefeitura sofreu alguns bloqueios de verbas que comprometem setores importantes. Diante disso, ele [Luiz Fernando] se manterá no cargo até resolver esses impasses pontuais.

Ele também afirmou que mantém a posição em relação ao seu pedido de foro íntimo sobre o desligamento do cargo de prefeito, que deve acontecer nos próximos dias.