Artigo: Medindo a capacidade de implementação de políticas públicas
Por: Luciléia Aparecida Colombo* e Luís Fernando de Oliveira dos Santos**
Existe a possibilidade de mensurar se determinado estado ou unidade federativa tem condições de executar determinada política pública? Esta pergunta nos remete diretamente ao conceito de capacidades estatais, que está sendo desenvolvido com frequência na área de Administração Pública e de Ciência Política e que está relacionado à habilidade do Estado em atingir os seus objetivos de maneira efetiva ao elaborar suas políticas públicas, promovendo a possibilidade de produção de estratégias entre os atores interessados na implementação. Dentre as atribuições dos governantes, a identificação e a resolução de problemas por meio de ações práticas é o que possibilita as organizações e instituições de capacidade para a realização das metas e objetivos previstos.
Um primeiro mecanismo para isso são os chamados arranjos político-institucionais, que são modelos que oferecem a possibilidade de promover sustentação à execução das políticas públicas, através do fornecimento de uma base para a avaliação de como elas se desenvolvem na prática. Na literatura, é possível encontrar duas importantes dimensões das capacidades estatais, as quais podem ser visualizadas através de ações do governo, que são subdivididas em: técnico-administrativa e a político-institucional. Importante ressaltando que as políticas públicas possuem suas particularidades e devem ser analisadas individualmente, no âmbito em que são formuladas: no município, no estado ou na União.
Tratando-se da capacidade técnico-administrativa, três critérios precisam ser vislumbrados para que possamos compreender o alcance do Estado na execução das políticas: 1º) presença de organizações e instituições dotadas de recursos humanos ou financeiros disponíveis; 2º) existência e operação de mecanismos de coordenação e cooperação entre o governo local e os demais; e 3º) estratégias de monitoramento e produção de informações para acompanhar o desempenho das ações previstas, interna e externamente.
Por outro lado, a capacidade político-institucional pode ser observada através de outros elementos, tais como: 1º) relações entre os poderes Congresso Nacional, partidos políticos, governadores dos estados, ou prefeitos, entre outros; 2º) participação social efetiva (existência de ouvidorias, conselhos e conferências); e 3º) órgãos de controle atuando de forma efetiva (interna ou externamente).
Nesse sentido, as capacidades estatais tornam-se um mecanismo importante de avaliar as políticas públicas, bem como fornece subsídios para auxiliar os governantes durante todo processo de implementação. Essas práticas governamentais são completamente observáveis, tonando-se viável o êxito ou do fracasso das políticas formuladas. É possível analisar políticas públicas nos diferentes níveis da federação de acordo com os arranjos e suas dimensões, porém sempre obedecendo as suas particularidades. Você acha que seus governantes fazem um bom planejamento e implementação de políticas públicas em sua região?
*Luciléia Aparecida Colombo é taquaritinguense e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas.
**Luís Fernando de Oliveira dos Santos é estudante de graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas
***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.