Após problemas: Prefeitura de Taquaritinga prorroga prazo para pagamento do IPTU/2024
Novo decreto concede descontos e amplia parcelamento.
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, por meio do Decreto nº 5.744, de 14 de fevereiro de 2024, anunciou modificações nos prazos e critérios para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024. A decisão se deu em virtude de problemas operacionais na entrega dos carnês e da não recepção por parte de parte da população.
O artigo 1 do Decreto Municipal nº 5.732, de 10 de janeiro de 2024, que trata dos critérios para lançamento do IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das Taxas Municipais, teve alterações nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º.
Confira as principais mudanças:
- Desconto de 10% para pagamento integral até 19 de fevereiro de 2024:
Os contribuintes terão desconto de 10% no valor do IPTU se optarem pelo pagamento integral até o dia 19 de fevereiro de 2024.
- Parcelamento em 11 cotas mensais e sucessivas:
O pagamento parcelado poderá ser efetuado em 11 cotas mensais e sucessivas, com a primeira parcela com vencimento em 19 de fevereiro de 2024 e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes.
- Desconto de 5% para pagamento em até 2 parcelas:
Aqueles que optarem pelo pagamento em até duas parcelas, com vencimento da primeira em 19 de fevereiro e da segunda em 10 de março de 2024, terão desconto de 5%.
- Contribuição Voluntária para o Corpo de Bombeiros:
A Contribuição Voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga poderá ser realizada em cota única ou parcelada em 11 cotas, com vencimento da primeira em 19 de fevereiro e as demais no dia 10 dos meses de março a dezembro de 2024.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores. A medida visa proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes diante das adversidades enfrentadas no processo de entrega dos carnês. A Prefeitura reforça a importância de ficar atento aos prazos para garantir os benefícios oferecidos.