Emendas Impositivas: Junqueira cobra regularização de pagamentos a entidades locais

Emendas impositivas e termo de fomento estão pendentes desde 2023, gerando dificuldades financeiras.

Na segunda-feira, 6 de fevereiro, a Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) retomou suas atividades legislativas com a primeira sessão ordinária do ano. O vereador Gilberto Junqueira foi destaque ao apresentar um requerimento crucial para o bem-estar das entidades locais, solicitando informações ao prefeito sobre a regularização das emendas impositivas e termo de fomento, que estão pendentes desde o ano de 2023.

O vereador destacou a situação delicada enfrentada por diversas entidades do município, que não receberam os recursos previstos nas emendas impositivas e termos de fomento. Muitas dessas organizações, em extrema dificuldade financeira, estão se desfazendo de bens, como automóveis, para garantir sua sobrevivência. Além disso, voluntários de algumas entidades estão se mobilizando para a venda de sorvetes de porta em porta como uma forma emergencial de angariar fundos.

Diante desse cenário preocupante, o vereador Junqueira requer informações precisas sobre quando o Poder Executivo pretende regularizar todos os pagamentos às entidades locais e resolver urgentemente essa situação. O descumprimento do orçamento de 2023 gera apreensão, e o vereador enfatizou que, caso a Prefeitura não regularize os pagamentos, ele tomará medidas legais, acionando o Ministério Público.

A atenção do Legislativo para com as entidades locais é crucial, pois essas organizações desempenham papéis fundamentais no suporte à comunidade. O vereador Gilberto Junqueira, ao apresentar esse requerimento, reforça a importância de garantir o repasse dos recursos devidos, promovendo a estabilidade financeira das entidades e o adequado funcionamento de seus serviços essenciais.