Carnaval 2024: Prefeitura de Taquaritinga define ponto facultativo das repartições públicas

Decreto nº 5.735 estabelece diretrizes para o período festivo no município.

Nesta segunda-feira, 29 de janeiro de 2024, a Prefeitura Municipal de Taquaritinga emitiu o Decreto nº 5.735, que regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais durante o período de Carnaval. O decreto, assinado pelo Prefeito Vanderlei José Mársico, considera a importância cultural e turística do evento para o município.

De acordo com o artigo 1° do decreto, os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, segunda e terça-feira de Carnaval, terão ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Já o artigo 2° estabelece que o expediente administrativo de trabalho no dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira, será das 12h às 18h.

É importante ressaltar que as disposições do decreto não afetam os servidores públicos municipais que desempenham atividades ininterruptas ou aquelas que exigem jornadas específicas, como as de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.

O artigo 3° exclui do decreto os serviços considerados essenciais ao atendimento da população, tais como pronto atendimento municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública e coleta de lixo.

O Decreto nº 5.735 entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário. A medida visa proporcionar a adequada organização do funcionamento público durante o período festivo do Carnaval, garantindo ao mesmo tempo a continuidade dos serviços essenciais. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Taquaritinga.