Educação: Prefeitura de Taquaritinga estabelece diretrizes para atribuição de classes e aulas

Resolução define procedimentos para atribuição de classes e aulas na Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Educação de Taquaritinga divulgou a Resolução SME nº 01, datada de 26 de janeiro de 2024, que estabelece as diretrizes para a atribuição de classes e aulas aos professores substitutos, além de definir providências correlatas.

De acordo com a resolução, a Secretaria Municipal de Educação será responsável pela atribuição de classes e aulas de Educação Básica e Projetos existentes ou que venham a existir na Rede Municipal de Ensino. O Dirigente Municipal de Ensino terá a incumbência de tomar as providências necessárias para o correto cumprimento das determinações estabelecidas.

A contratação dos professores seguirá a lista de aprovados e classificados no Edital nº 01/2023, com a atribuição de salas/aulas de acordo com a classificação do processo seletivo simplificado. Além disso, as horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão parte integrante da jornada de Trabalho Docente, conforme estabelecido pelo Decreto 5713 de 29 de novembro de 2023.

A resolução também estabelece procedimentos para casos em que o professor substituto possua aulas em outra Rede Pública de Ensino, exigindo protocolo de documentos para expedição de Ato Decisório e homologação. Em caso de acúmulo de cargo ou função, o professor entrará em exercício e receberá os proventos relativos aos dias trabalhados até a publicação do ato decisório de acumulação legal.

Para a atribuição de aulas em caráter de substituição, serão seguidas as disposições da Lei Municipal e do Decreto vigentes, priorizando a lista de professores substitutos habilitados e classificados. As atribuições ocorrerão inicialmente nas unidades escolares, aos docentes já com aulas/classes, e posteriormente na Secretaria Municipal de Educação, aos demais docentes classificados.

O cronograma de atribuição de classes e aulas está disponível no site da Prefeitura de Taquaritinga (www.taquaritinga.sp.gov.br), e as atribuições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação conforme a classificação do processo seletivo simplificado Edital 01/2023. O documento ressalta que recursos referentes ao processo de atribuição não terão efeito suspensivo ou retroativo e deverão ser interpostos dentro do prazo estabelecido.

A Resolução SME nº 01/2024 entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores, em especial a Resolução SME nº 02/2023. Os detalhes sobre a atribuição de classes e aulas visam garantir o adequado funcionamento e organização da Rede Municipal de Ensino de Taquaritinga.