Artigo: A necessária avaliação de políticas públicas para uma gestão responsiva

Por: Luciléia Aparecida Colombo*; Bruna Moura da Costa** e Camila Letícia dos Santos***

A avaliação de políticas públicas é um dos instrumentos centrais em uma democracia consolidada, especialmente pelo enfoque dado aos questionamentos acerca dos cumprimentos das metas e das mudanças almejadas pelos governantes. Afinal, a pergunta é sempre se os grupos mais necessitados foram beneficiados. Em razão disso, podemos afirmar que a avaliação é um dos estágios encarregados de produzir informação sobre determinada política e a sua efetiva implementação.

Desse modo, podemos definir a avaliação como um exercício que busca atribuir valor ou julgamento sobre diferentes aspectos da política, partindo de parâmetros bem delineados, através de uma estrutura normativa formal capacitada para responder questões como: Os objetivos propostos foram atingidos? Os recursos empregados foram suficientes? As atividades foram realizadas conforme o esperado?

Quando observamos tais questionamentos, é possível averiguar os resultados e como isso favorece os grupos atingidos por meio de duas perspectivas, a dos beneficiários e a dos implementadores, fornecendo subsídios para a gestão tomar decisões para manutenção ou transformação nas políticas. No caso dos beneficiários, podemos analisar a satisfação da população a partir dos serviços disponíveis e do desempenho da burocracia implementadora; já no caso dos implementadores, devemos sempre observar se o tempo gasto na resolução do problema foi curto ou longo, bem como avaliar se a quantidade de recursos empregados foi alta ou baixa. De forma geral, a avaliação busca produzir e fornecer feedbacks para os gestores e instituições.

Como exemplo, podemos tomar um programa de combate à Covid-19 em determinado município: se existe o objetivo do controle da doença, a prefeitura tem como meta reduzir, supostamente, em 20% (quantificação) a incidência da doença em seis meses (tempo), em três bairros diferentes (local). Avaliar uma política com um desenho assim definido torna-se mais fácil e mais transparente.

Além dos objetivos e metas, podem ser avaliados também os elementos da gestão de processos, compostos pelos insumos, processos, produtos, resultados e impactos, elementos que fazem parte da composição de uma política pública. Os insumos servem para a contribuir na realização das atividades que formaram os processos, que posteriormente darão origem aos produtos, que são os efeitos esperados do processo. E por fim, temos os resultados, que equivalem às mudanças alcançadas dos beneficiários da política pública, bem como os impactos, que consistem nas alterações efetivas na realidade social.

Dessa forma, a avaliação busca evidenciar elementos como a eficácia, a eficiência e a efetividade das políticas públicas ao analisar o grau em que foram atingidos os objetivos e as metas, ou se o seu impacto na sociedade foi positivo. Ou seja, quando bem realizadas, as avaliações são responsáveis pela correção de rotas de determinadas políticas públicas, para que as mesmas não sejam consideradas fracassadas. 

A avaliação de políticas públicas pode ser classificada conforme o momento de realização e da sua natureza, podendo ocorrer antes, durante e depois de sua implementação. Essas divisões são classificadas na literatura como avaliações ex ante, que são realizadas no processo de formulação da política e para diagnosticar como a mesma deve ser implementada; avaliações in intinere,, que ocorrem durante a implementação para a possível monitoramento e correção da política, permitindo analisar o processo e observar se são necessários mudanças de trajetória; e as avaliações ex post, que ocorrem após a implementação e pretendem analisar a eficácia e eficiência das políticas implementadas.

Dessa maneira, a etapa da avaliação de políticas públicas torna-se de extrema importância para a tomada de decisões dos gestores, pois se baseiam em evidências e análises, almejando o aprimoramento destas políticas públicas e oferecendo o devido feedback ao povo, pois são financiadas com recursos públicos.

*Luciléia Aparecida Colombo é Docente da Universidade Federal de Alagoas;

**Bruna Moura da Costa é Graduanda em Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas.

***Camila Letícia dos Santos é Graduanda em Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas.

****Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.

Referências:

ROSA, Júlia Gabriele Lima da; LIMA, Luciana Leite; AGUIAR, Rafael Barbosa de. Políticas públicas: introdução. Porto Alegre: Jacarta, 2021.