Prefeitura de Taquaritinga autoriza doação de área para empresa de equipamentos industriais
Lei nº 4.896 sancionada visando impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar novos empregos.
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga promulgou a Lei nº 4.896, em 15 de dezembro de 2023, autorizando a doação de uma área de terra à empresa “Cavaleiro Fabricação, Importação E Exportação de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda.”.
Conforme o texto da lei, a área de 1.476,87 m², localizada no Núcleo de Desenvolvimento Integrado “Nadir de Paula Eduardo”, destina-se à instalação da empresa, que atuará na fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios.
A doação, realizada a título gratuito, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico do município, oferecendo à empresa condições favoráveis para a geração de novos empregos, tanto diretos quanto indiretos.
A empresa beneficiada, “Cavaleiro Fabricação, Importação e Exportação de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda.”, deverá iniciar suas operações nas instalações dentro da área doada em até 12 meses após a lavratura da escritura de doação. Caso haja impedimentos alheios à empresa, prevê-se a possibilidade de rescisão unilateral da doação.
Destaca-se que a área doada, avaliada em R$ 398.754,90, terá destinação exclusiva para a finalidade indicada, sendo vedada sua transferência por um período de 10 anos, a menos que haja autorização legislativa.
A medida dispensa licitação para a alienação da área, considerando o relevante interesse público e os benefícios econômicos esperados para o município.
A escritura definitiva, que formaliza a doação, deverá conter cláusulas assegurando a utilização da área para os fins específicos e vedando sua transferência sem autorização legal.
Com a promulgação desta lei, a Prefeitura busca impulsionar setores estratégicos da economia local, consolidando Taquaritinga como um ambiente propício para investimentos e desenvolvimento industrial.
