COTAI Alimentos recebe doação de área para expansão de suas atividades em Taquaritinga

Lei nº 4.898/2023 busca impulsionar setor alimentício e fortalecer economia local.

A Prefeitura de Taquaritinga sancionou, no último dia 15 de dezembro, a Lei nº 4.898/2023, autorizando a doação de uma área de terra à empresa “COTAI ALIMENTOS LTDA.”. A iniciativa visa fomentar o crescimento da indústria alimentícia no município, fortalecendo a economia local.

Conforme o texto da lei, a área de 24.891,62 m², localizada na Rodovia Thyrso Micali, Km 7,5, Núcleo de Desenvolvimento Integrado “Antonio Dante de Oliveira Buscardi” (Setor “A” – Zona Sudoeste), será destinada à empresa sem encargos. Avaliada em R$ 1.866.871,50, a área proporcionará à “COTAI ALIMENTOS LTDA.” condições para expandir suas operações.

A doação ocorre sem ônus, uma vez que a empresa já havia recebido a cessão de posse em março de 2005, com aprovação do projeto de construção. O prédio construído gerou empregos no local, mas a regularização da área, com a outorga da escritura definitiva do imóvel, ainda não havia sido efetivada.

A Lei nº 4.898/2023 dispõe sobre a dispensa de licitação, considerando o relevante interesse público manifesto e justificado no processo protocolado nº 6178/2023, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.

As despesas com a escritura pública e seu respectivo registro ficarão a cargo da empresa beneficiária. Os custos decorrentes da aplicação da lei serão cobertos por verbas próprias do orçamento em vigor.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando o comprometimento da administração municipal em incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos por meio do apoio às empresas locais. A “COTAI ALIMENTOS LTDA.” recebe, assim, um impulso significativo para sua contribuição ao setor alimentício no município.