Prefeitura autoriza doação de área para expansão de indústria química em Taquaritinga

Medida visa impulsionar empregos e atividade econômica no município.

Em uma iniciativa para fomentar o desenvolvimento econômico e gerar empregos em Taquaritinga, o Prefeito Vanderlei José Marsico sancionou a Lei nº 4.894/2023, autorizando a doação de uma área à empresa “Galvani & Galvani Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.”. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e busca promover o crescimento do setor industrial local.

Conforme estabelecido no artigo 1º da lei, a Fazenda Municipal está autorizada a doar, de forma gratuita, uma área de 1.437,88 m² à empresa, que tem sede na avenida Dr. Area Leão, nº 1.301. A gleba, denominada “Gleba 3”, está localizada no loteamento Núcleo de Desenvolvimento Integrado “Nadir de Paula Eduardo”, na avenida Comendador Torimatsu Miura.

O texto ressalta que a área doada destina-se exclusivamente à instalação de uma empresa para a fabricação de produtos de limpeza e polimento. O Prefeito destaca que essa medida visa impulsionar a geração de empregos diretos e indiretos, bem como fortalecer a atividade econômica do município.

A lei estabelece que a donatária deverá iniciar suas operações nas instalações da área doada dentro de 12 meses após a lavratura da escritura de doação. Em caso de restrições por parte da doadora que impeçam o início da construção, a donatária tem o direito de rescindir unilateralmente o acordo, conforme previsto no parágrafo 3º.

Além disso, a legislação dispõe sobre cláusulas na escritura que asseguram a utilização adequada da área doada, vedando sua transferência por um período de 10 anos. Caso haja inadimplemento, a área reverterá ao Patrimônio Municipal.

A dispensa de licitação para a alienação da área foi justificada com base no artigo 17, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando o relevante interesse público associado à doação.

A medida, que conta com o respaldo da Câmara Municipal, destaca-se como uma estratégia para fortalecer a economia local, atrair investimentos e promover o crescimento sustentável de Taquaritinga.

A expectativa é de que a doação proporcione benefícios significativos para a comunidade, estimulando o desenvolvimento econômico do município nos próximos anos.