Prefeitura de Taquaritinga cria Comissão para acompanhar Lei Paulo Gustavo

Comissão será responsável por analisar propostas culturais que receberão apoio financeiro da União.

Na quinta-feira, 8 de dezembro de 2023, o Prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Marsico, assinou a Portaria S/P nº 058, instituindo a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo. A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural, conforme a Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

A Lei Paulo Gustavo estabelece o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de ações emergenciais voltadas ao setor cultural. A regulamentação do processo está detalhada no Decreto Presidencial nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

A Comissão será composta por membros de reconhecida competência no cenário cultural local: Francisco de Assis Araújo, Marcos Rui Gomes Marona, Nilton Cesar Morselli, Thomaz Fernando Gabriel Souto e Luci Aparecida Johannsen Genovez. Suas funções, de caráter relevante para a comunidade, não serão remuneradas.

A principal responsabilidade da Comissão será analisar as propostas apresentadas pelos agentes culturais de Taquaritinga que buscam apoio financeiro. Essa análise se dará em conformidade com os editais lançados pelo Município, garantindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz e transparente.

A Portaria S/P nº 058 já está em vigor, reforçando o compromisso da Prefeitura Municipal com o fomento cultural e a aplicação responsável dos recursos destinados ao setor.