Projeto de “Parklet” proposto por vereador enfrenta obstáculos na Câmara Municipal de Taquaritinga

Matéria de autoria do vereador Tenente Lourençano, que autoriza bares e lanchonetes a instalarem “parklet”, recebe parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

Na última segunda-feira, 4 de dezembro, durante a 28.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, um dos assuntos em destaque foi o Projeto de Lei Nº 6062/2022, proposto pelo vereador Tenente Lourençano. A matéria visa autorizar bares, lanchonetes e estabelecimentos similares a instalarem “parklets” como mobiliário urbano temporário, proporcionando espaços públicos adicionais para o conforto e lazer dos cidadãos.

O projeto, que aguardava discussão e votação, encontrou um obstáculo ao receber um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parecer da CCJ, o projeto entra em conflito com o Código de Normas e Posturas de Taquaritinga, que proíbe o embaraço ou impedimento do livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias públicas.

A CCJ argumenta que a proposta contraria as normas já consolidadas no município, afirmando que “a matéria em análise é diametralmente contrária ao que prevê a legislação municipal já consolidada”. Diante disso, a comissão opina pela inadmissibilidade do Projeto de Lei n°. 6062/2022.

O vereador Tenente Lourençano, autor do projeto, solicitou um pedido de vista, o qual foi aprovado pelos seus pares. O pedido de vista permitirá ao proponente mais tempo para analisar o parecer da CCJ e, se necessário, realizar ajustes na proposta antes que ela seja submetida à votação.

A discussão em torno desse projeto reflete a importância do debate sobre o uso do espaço público e a necessidade de conciliar inovações urbanas com as regulamentações existentes, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do ordenamento legal vigente.