Câmara Municipal de Taquaritinga aprova projeto para doação de área para empresa se instalar em Taquaritinga
Proposta do Poder Executivo visa impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região.
Na noite de segunda-feira, 4 de dezembro, durante a 28.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, os vereadores debateram intensamente o Projeto de Lei N.º 6.129/2023, de autoria do Poder Executivo. A proposição busca a autorização legislativa para efetuar a doação de uma área à empresa “Galvani & Galvani Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.”.
A área em questão, composta por 1.437,88 m² e situada na avenida Comendador Torimatsu Miura, no loteamento Núcleo de Desenvolvimento Integrado “Nadir de Paula Eduardo,” será destinada à instalação de uma empresa voltada para a fabricação de produtos de limpeza e polimento. O objetivo do projeto é impulsionar o crescimento econômico local, gerando empregos diretos e indiretos e promovendo o desenvolvimento do parque industrial de Taquaritinga.
A doação da área à empresa Galvani & Galvani dispensa licitação, conforme previsto no art. 17, § 4o da Lei Federal n° 8.666/1993, combinado com o art. 76, § 6o da Lei Federal n° 14.333/2021. A justificativa apresentada ressalta os benefícios econômico-financeiros e sociais que a ampliação da indústria trará para o município, incluindo aumento na arrecadação de tributos e maior movimentação bancária e comercial.
A área doada terá cláusulas específicas na escritura, garantindo sua utilização para os fins determinados pela lei e vedando sua transferência a qualquer título pelo prazo de 10 anos. A empresa beneficiada deverá iniciar suas atividades em instalações prediais na área doada no prazo de 12 meses após a lavratura da escritura.
Durante a discussão entre os parlamentares, o projeto recebeu amplo apoio e foi aprovado por unanimidade. Os vereadores destacaram a relevância da iniciativa para o desenvolvimento econômico da região e a geração de empregos, fortalecendo a economia local e contribuindo para o crescimento sustentável de Taquaritinga.