‘Parecer foi Técnico, não Político!’, Presidente da CCJ da Câmara de Taquaritinga responde à afirmação de promotora do patrimônio público

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça esclarece fundamentos legais da rejeição da denúncia contra o Prefeito

Após a divulgação da nota pública da promotora do patrimônio público de Taquaritinga, Dra. Patrícia Frighetto Gasparini, expressando sua posição em relação à rejeição da denúncia contra o Prefeito, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Dr. Valmir Carrilho Marciano, esclareceu os fundamentos legais que embasaram sua decisão.

Em sua nota pública, o Dr. Valmir Carrilho Marciano destacou que, ao contrário do que foi alegado pela promotora, o parecer da CCJ foi pautado em observância à lei, sendo uma análise técnica, não política. Ele enfatizou que o parecer se limitou a examinar o juízo de admissibilidade, do ponto de vista legal, em relação ao mérito da denúncia apresentada, respeitando a competência exclusiva do plenário da Câmara para a análise do conteúdo, que, no entanto, deixou de exercer essa análise devido à inviabilidade jurídica da representação.

“Reiteramos a soberania do parecer emitido, pelo poder que compete ao Legislativo, que é autônomo, desvinculado de outras interpretações!” afirmou o Dr. Valmir Carrilho Marciano, Presidente da CCJ da Câmara Municipal de Taquaritinga/SP e advogado registrado na OAB/SP sob o número 259.525.

A resposta da CCJ busca esclarecer a natureza técnica da avaliação realizada, destacando a conformidade estrita com os princípios legais e a autonomia do Legislativo na tomada de decisões relacionadas ao processo em questão. O desdobramento desse cenário deverá continuar atraindo a atenção da população local, destacando a importância do processo e da transparência nas instituições.