Estado libera área para duplicação na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255)

Publicação no Diário Oficial autoriza desapropriação necessária para obras no município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonito.

O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para duplicação da na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), no município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonito. O decreto número 68.065, publicado no Diário Oficial do dia 09 de novembro, permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária ARTERIS ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas entre os Kms 83+200 e 137+950m.  O valor do investimento será de R$ R$ 325,2 milhões e a área de desapropriação inclui 141.93 m². As obras tiveram início em outubro de 2022 e têm prazo de entrega previsto para 42 meses, aproximadamente em maio de 2026.

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa mais de 40% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.