Prefeitura de Taquaritinga define composição do Conselho Municipal de Educação

Portaria estabelece membros que atuarão no Conselho Municipal de Educação por dois anos

Em 30 de outubro de 2023, o Prefeito do Município de Taquaritinga, São Paulo, Vanderlei José Marsico, em cumprimento ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.879 de 22 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, emitiu a Portaria S/P nº 047 para definir a composição deste importante órgão.

O Conselho Municipal de Educação desempenha um papel fundamental na orientação e fiscalização das ações educacionais no município. Para cumprir com suas responsabilidades, a Portaria designou membros que atuarão no Conselho com um mandato de dois anos.

Os membros designados para comporem o Conselho são representantes de diferentes setores da educação e da comunidade. Dentre eles estão representantes do Poder Executivo, do órgão público responsável pela supervisão do ensino fundamental, das escolas públicas do ensino fundamental, dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental, dos pais de alunos das escolas públicas do ensino fundamental, dos servidores da educação infantil do município e das escolas privadas de ensino fundamental.

É importante ressaltar que as funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal de Educação não são remuneradas, sendo consideradas como um serviço relevante prestado ao município.

Essa ação da Prefeitura Municipal de Taquaritinga visa assegurar a representatividade e a diversidade de opiniões e perspectivas no Conselho, promovendo uma educação de qualidade e a melhoria contínua do sistema educacional local.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores relacionadas ao Conselho Municipal de Educação.