Bombeiro Luciano Azevedo reitera pedido de informações sobre precatórios em Taquaritinga
Requerimento tem como objetivo fiscalizar a gestão financeira municipal e obter esclarecimentos sobre a dívida de precatório.
Na noite de segunda-feira, 2 de outubro de 2023, durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Taquaritinga, o vereador Bombeiro Luciano Azevedo apresentou um requerimento com o intuito de obter informações essenciais sobre a questão dos precatórios no município.
O vereador reiterou os Requerimentos 154/2023 e 183/2023, que não receberam resposta por parte da Secretaria Municipal da Fazenda. O objetivo do pedido é que o prefeito municipal forneça, em tempo hábil, os seguintes esclarecimentos:
- Quais foram os valores pagos mensalmente de precatório no ano de 2022 até a presente data, incluindo os bloqueios?
- Qual é o valor atualizado até a presente data da dívida de precatório referente ao prédio da Colombo?
A solicitação tem como finalidade fiscalizar e acompanhar a gestão financeira do município, bem como verificar o cumprimento das obrigações legais e constitucionais relacionadas aos precatórios. Conforme informações divulgadas pelo próprio prefeito, a questão dos precatórios tem sido um fator desencadeante da crise financeira que afeta o município há vários meses.
O vereador Bombeiro Luciano Azevedo enfatiza a importância da transparência e da prestação de contas por parte do Executivo Municipal. O requerimento está amparado no Artigo 259, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no Artigo 72, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
A Câmara Municipal aguarda a resposta no prazo legal e permanece atenta à evolução desse importante tema que impacta diretamente a saúde financeira da cidade de Taquaritinga.