Santa Ernestina: Moradores do bairro Viela Santana recebem matrículas de Regularização Fundiária

Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Programa Cidade Legal beneficia 11 dos 16 moradores.

Nesta manhã, 11 dos 16 moradores do bairro Viela Santana, em Santa Ernestina, deram um passo importante na regularização de seus imóveis. Eles receberam as matrículas de regularização fundiária de seus lotes, resultado de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Programa Cidade Legal.

A regularização fundiária é um processo essencial para garantir a segurança jurídica aos moradores e o pleno acesso aos serviços públicos, como água, luz e saneamento básico. Além disso, a posse legal dos terrenos também valoriza as propriedades e possibilita a realização de melhorias nas residências.

O Programa Cidade Legal, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Habitação, tem como objetivo auxiliar municípios na regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, garantindo o direito à moradia digna e a regularização fundiária.

A ação realizada em Santa Ernestina é um passo importante para a legalização de imóveis e a promoção do bem-estar dos moradores do bairro Viela Santana. O convênio entre a prefeitura e o Programa Cidade Legal demonstra o compromisso das autoridades municipais em proporcionar condições adequadas de habitação para a comunidade.

Espera-se que a regularização fundiária beneficie ainda mais moradores em Santa Ernestina, garantindo-lhes os direitos fundamentais e a segurança de posse de suas propriedades. A regularização é uma medida que contribui para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.