Promotora de Justiça de Taquaritinga explica motivos pelo qual encaminhou pedido de cassação do chefe do Executivo
Nota Pública é assinada pela da Promotoria do Patrimônio Público de Taquaritinga.
A Promotora do Patrimônio Público de Taquaritinga, Patrícia Frighetto Gasparini, emitiu uma nota pública esclarecendo os motivos que levaram ao recente pedido de processamento do Prefeito Municipal por infração político-administrativa ou crime de responsabilidade.
A nota destaca que, além dos atrasos nos pagamentos por parte da Prefeitura de Taquaritinga, que têm afetado diversos setores e causado preocupações, a Promotoria recebeu uma denúncia preocupante relacionada a uma ameaça feita pelo Prefeito Municipal. Segundo a denúncia, o Prefeito teria enviado uma mensagem ameaçando cortar o “cartão dos aposentados” daqueles que participassem de uma manifestação popular planejada para o dia do desfile cívico da cidade.
A denúncia foi devidamente investigada, e foram reunidos elementos de prova que sugerem uma violação ao direito fundamental de liberdade de expressão e pensamento, protegido pela Constituição Federal. Essa conduta foi considerada incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, o que está previsto no artigo 4º, X, do Decreto-lei 201/67. Além disso, há a possibilidade de violações dos incisos VI e VIII do mesmo diploma legal.
A denúncia, juntamente com as evidências coletadas, foi encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal, de acordo com os procedimentos previstos na Lei de Crime de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50). Agora, aguarda-se o cumprimento da lei por parte da Casa Legislativa, que deve conduzir o processo de julgamento da denúncia.
Esse desenvolvimento representa um importante passo no acompanhamento da conduta dos agentes públicos e na garantia da transparência e integridade na gestão municipal. A sociedade de Taquaritinga está atenta a esse processo, que será fundamental para a preservação dos princípios democráticos e do Estado de Direito.
A Promotora Patrícia Frighetto Gasparini reafirma seu compromisso com a justiça e a defesa dos interesses públicos e espera que o processo seja conduzido de acordo com os princípios legais que regem essas questões importantes para a comunidade local.