Pedido de Vista: Vereadores de Taquaritinga adiam votação de quatro Projetos de Lei
Projetos abrangem temas como plano de cargos, sistema de controle interno, código de obras e diretrizes orçamentárias para 2024.
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma sessão importante na noite de segunda-feira, 18 de setembro, na qual os vereadores se reuniram para analisar e votar quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. No entanto, todos os projetos em questão receberam pedidos de vista, adiando a votação para datas futuras.
O primeiro projeto em discussão foi o Projeto de Lei Complementar n.º 6.077/2023, que tinha como objetivo alterar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar n.º 4.314/2016, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Especificamente, a proposta visava abrir um cargo de contador, com provimento efetivo por meio de concurso público, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura. A votação deste projeto foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo vereador Orides Previdelli Junior.
O segundo projeto em pauta, Projeto de Lei n.º 6.120/2023, tinha como objetivo criar o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga. Esse sistema seria responsável por resguardar o patrimônio público e garantir a correta aplicação dos recursos recebidos, seguindo os princípios constitucionais que regem a administração pública. O vereador Dr. Denis Machado solicitou um pedido de vista, adiando a votação deste projeto.
Em seguida, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar n.º 6.121/2023, que propôs a instituição do Código de Obras e Edificações do Município de Taquaritinga. Esse projeto também recebeu um pedido de vista, desta vez apresentado pelo vereador Dr. Valmir Carrilho Marciano.
Por fim, foi abordado o Projeto de Lei n.º 6.125/2023, que tratava das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. Este projeto recebeu um pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado, o que resultou no adiamento de sua votação.
O adiamento da votação desses projetos indica a necessidade dos vereadores de analisar detalhadamente as propostas e considerar todas as implicações antes de tomarem uma decisão. Os projetos envolvem temas importantes para o município, incluindo o planejamento orçamentário, a estruturação do governo municipal e a criação de cargos efetivos. A votação será retomada em datas futuras, após um período de análise mais aprofundada por parte dos legisladores.
