Promotora de Justiça denuncia prefeito de Taquaritinga por intimidação a servidores

Mensagens ameaçadoras às vésperas de manifestação levam à ação contra o Prefeito Municipal; Ação pode acarretar na cassação do Chefe do Executivo.

A Promotora de Justiça do Patrimônio Público de Taquaritinga, Patrícia Frighetto Gasparini, denunciou o Prefeito Municipal, Vanderlei Mársico, por infração político-administrativa em resposta a mensagens ameaçadoras enviadas às vésperas de uma manifestação de servidores municipais.

A cidade de Taquaritinga tem enfrentado dificuldades financeiras, incluindo atrasos frequentes nos salários de servidores ativos e aposentados, além de problemas com o pagamento de precatórios e repasses a instituições essenciais, como entidades de acolhimento e a Santa Casa de Misericórdia. Essa situação levou à abertura do Inquérito Civil nº 14.0456.0000645/2020-4 e a uma ação civil pública por improbidade administrativa em julho de 2023.

No entanto, a situação se agravou quando o Prefeito Municipal ameaçou cortar o benefício dos aposentados, conhecido como “cartão dos aposentados,” caso ocorresse uma manifestação durante o desfile cívico de 19 de agosto de 2023. O prefeito enviou uma mensagem intimidadora à presidente do Sindicato dos Servidores, Maria Angélica Tiossi Boer.

A mensagem dizia: “Consultei meus advogados e me aconselharam a tirar o cartão dos Aposentados. Portanto é o que farei se houver manifestação no desfile. Isto já passou do limite.” A mensagem ainda fazia referência a servidores de baixos salários que não estavam participando da manifestação.

A ameaça surtiu efeito, levando muitos simpatizantes do movimento a não comparecerem à manifestação por receio de perderem o benefício. Isso foi confirmado por representantes dos servidores em reuniões na Promotoria de Justiça.

A Promotora de Justiça Patrícia Frighetto Gasparini argumenta que o Prefeito Municipal infringiu direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, de pensamento e de reunião pacífica, garantidos pela Constituição Federal. Ela também destaca que o prefeito pode ter descumprido o orçamento aprovado para o exercício financeiro, entre outras infrações.

A denúncia do prefeito por infração político-administrativa pode levar à cassação de seu mandato, de acordo com o Decreto-lei nº 201/67.

A Promotora de Justiça ressalta a importância da atuação da Câmara Municipal na fiscalização e no cumprimento da lei e da ordem, garantindo o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Aguarda-se agora o processamento e julgamento dos fatos com a urgência necessária para determinar as medidas legais cabíveis em relação ao Prefeito Municipal Vanderlei Mársico.