Taquaritinga Institui o Programa “Adote uma Nascente” para Preservação Ambiental

Lei Municipal busca recuperar nascentes e promover a conscientização sobre a importância da preservação hídrica.

No último dia 28 de agosto, o prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, sancionou a Lei Municipal nº 4.881, que institui o Programa “Adote uma Nascente” no município. A iniciativa, proposta pelos vereadores Eder Côrrea de Oliveira, o popular Eder Mineiro, Mauro Sérgio Modesto e Professora Mirian Ponzio, visa promover a recuperação de nascentes localizadas em áreas públicas e privadas, bem como a preservação das nascentes que permanecem em condições naturais.

O Programa “Adote uma Nascente” pretende delimitar fisicamente as áreas das nascentes, sinalizá-las de acordo com um padrão estabelecido, promover a recuperação de áreas públicas degradadas, realizar a manutenção dessas áreas e, o mais importante, conscientizar a população sobre a relevância da preservação dos recursos hídricos.

Para atingir esses objetivos, a Lei prevê uma série de ações, incluindo a criação de aceiros para prevenir incêndios, a prevenção contra erosões, a limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos e a vigilância para prevenir ações de degradação ambiental. A recuperação da área será realizada após a apresentação de um plano aprovado pelo órgão competente.

O Programa “Adote uma Nascente” também convida colaboradores, sejam órgãos públicos, entidades privadas ou indivíduos, a apoiar voluntariamente a preservação de nascentes. Os colaboradores poderão manifestar interesse em preservar uma ou mais nascentes e receberão o título de “Adotante de Nascente”. A participação desses colaboradores é fundamental para o sucesso do programa.

A Lei proíbe várias atividades prejudiciais nas áreas das nascentes adotadas, incluindo o lançamento de galerias de águas pluviais, lançamento de efluentes, edificações, retirada de árvores, plantio de espécies exóticas, acesso e criação de animais.

A iniciativa visa não apenas preservar as nascentes de Taquaritinga, mas também promover a conscientização ambiental e a participação ativa da comunidade na proteção dos recursos hídricos locais. O Poder Executivo poderá regulamentar a Lei conforme necessário.

Com a implementação do Programa “Adote uma Nascente”, Taquaritinga demonstra seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto de 2023.