Todos convocados: OAB e Sindicato alertam para possível mudança nos pagamentos de RPV

Projeto de Lei que visa alterar o valor máximo para Requisição de Pequeno Valor será votado na Câmara Municipal.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Taquaritinga (OAB Taquaritinga) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga informaram que, no próximo dia 4 de setembro, durante a sessão da Câmara Municipal, será levado à votação um Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal que propõe a alteração do valor máximo para pagamento de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

A possível aprovação desse projeto preocupa a OAB Taquaritinga, pois, se efetivada, essa mudança terá impactos significativos nos munícipes que têm valores a receber do Município. A principal preocupação reside no fato de que, após esperarem por anos até que um processo seja concluído e seu crédito reconhecido e formalizado em uma RPV, os credores teriam que enfrentar as longas filas de precatórios.

A alteração proposta é vista como desvantajosa para os cidadãos, uma vez que os precatórios geralmente envolvem um processo mais demorado e burocrático para a quitação das dívidas do Município.

As entidades de classe destacam que esse é um assunto de interesse de toda a comunidade e convoca os cidadãos a cobrarem seus vereadores para que o projeto não seja aprovado. Além disso, incentiva a presença da população na sessão pública de votação no dia 4 de setembro, demonstrando a importância desse tema para a cidade.

O apoio da comunidade e a participação ativa são cruciais para garantir que qualquer mudança na legislação municipal seja benéfica para todos os envolvidos. A OAB Taquaritinga e o SSPMT estão comprometida em proteger os interesses dos cidadãos e garantir a justiça e a transparência nos processos legais relacionados aos RPVs e precatórios municipais.