Programa REFIS 2023: Oportunidade para regularizar dívidas em Taquaritinga
Prefeitura lança programa de Regularização Fiscal com descontos atrativos sobre juros e multas.
A Prefeitura de Taquaritinga está oferecendo uma chance valiosa para os contribuintes locais regularizarem suas pendências financeiras com o programa REFIS 2023 (Programa de Regularização Fiscal). A iniciativa visa proporcionar descontos expressivos de até 100% sobre juros e multas, permitindo que indivíduos e empresas quitem seus débitos tributários e não tributários acumulados até o exercício atual.
O que é o REFIS 2023?
O Programa de Regularização Fiscal, conhecido como REFIS 2023, é um esforço da Prefeitura de Taquaritinga para auxiliar os contribuintes a resolverem suas pendências financeiras com a administração municipal. Por meio desse programa, descontos significativos são concedidos sobre juros e multas, tornando mais acessível a quitação de dívidas pendentes.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O REFIS abrange impostos e taxas municipais de anos anteriores, permitindo que os contribuintes se livrem de débitos acumulados ao longo do tempo. Além disso, os débitos referentes a 2023 também podem ser enquadrados no programa, desde que o pagamento de todas as parcelas seja realizado à vista.
Prazo e condições de participação
O período para aderir ao REFIS 2023 vai de 4 de setembro a 29 de dezembro de 2023. Podem aderir ao programa o titular da dívida, seu representante legal ou procurador devidamente documentado. Para participar, são necessários os documentos pessoais do titular da dívida, com destaque para o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), bem como o(s) carnê(s) ou número de cadastro.
Opções de pagamento
O programa oferece opções de pagamento que se adequam às diferentes situações financeiras dos contribuintes:
- Pagamentos à Vista:
- Desconto de 100% para pagamentos no mês de setembro de 2023;
- Desconto de 90% para pagamentos no mês de outubro de 2023;
- Desconto de 80% para pagamentos no mês de novembro de 2023;
- Desconto de 70% para pagamentos no mês de dezembro de 2023.
- Pagamento Parcelado:
- 3 parcelas com desconto de 90% para pagamentos em setembro, outubro e novembro de 2023;
- 4 parcelas com desconto de 80% para pagamentos em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023;
- 5 parcelas com desconto de 70% para pagamentos em setembro, outubro, novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
É importante destacar que a opção de parcelamento está disponível somente durante o mês de setembro. Portanto, os interessados em optar por esse método devem assegurar o pagamento da primeira parcela ainda dentro desse período.
Todos os descontos oferecidos são calculados sobre juros e multas, não incidindo sobre o valor total da dívida. Para mais informações detalhadas sobre o programa, inclusive a legislação completa, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Taquaritinga: www.taquaritinga.sp.gov.br.
O REFIS 2023 é uma oportunidade imperdível para os cidadãos de Taquaritinga regularizarem suas situações financeiras, aproveitando os descontos oferecidos pela administração municipal. A medida visa aliviar o peso das dívidas e estimular a participação de todos os contribuintes na construção de uma cidade financeiramente saudável.
