Prefeitura de Taquaritinga lança o Programa de Recuperação Fiscal de impostos municipais 2023
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de impostos municipais para o ano de 2023. O programa visa oferecer condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários vencidos até o exercício fiscal atual.
Os interessados terão a oportunidade de aderir ao programa no período compreendido entre 4 de setembro a 29 de dezembro de 2023, garantindo vantagens exclusivas para quitar suas dívidas junto à Prefeitura.
As condições especiais de pagamento do REFIS 2023 incluem descontos significativos em multas e juros, proporcionando diferentes opções para que os contribuintes possam regularizar sua situação fiscal de acordo com suas possibilidades financeiras. As formas de quitação contemplam tanto pagamentos à vista quanto parcelados.
Para os pagamentos à vista, estão previstos os seguintes descontos:
- Desconto de 100% para pagamentos realizados no mês de setembro de 2023.
- Desconto de 90% para pagamentos efetuados em outubro de 2023.
- Desconto de 80% para pagamentos realizados em novembro de 2023.
- Desconto de 70% para pagamentos feitos em dezembro de 2023.
Para quem optar pelo parcelamento, as opções são as seguintes:
- Para pagamentos em três parcelas, há um desconto de 90% para os meses de setembro, outubro e novembro de 2023.
- No caso de quatro parcelas, o desconto é de 80% para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
- Pagamentos em cinco parcelas têm desconto de 70% para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, além de janeiro de 2024.
É importante ressaltar que, para parcelamentos que excedam cinco meses, será necessário seguir as regras estabelecidas na Lei Complementar n° 4.549, datada de 05 de outubro de 2018.
O REFIS 2023 representa uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais de maneira vantajosa, contribuindo assim para a saúde financeira do município.