Artigo: Políticas Culturais para as Cidades – um olhar sobre a participação a partir dos conselhos

Por: Luciléia Aparecida Colombo* e Lucas Barbosa de Santana**

A Constituição de 1988 inaugurou os conselhos de cultura, que são instituições de caráter consultivo e/ou deliberativo de fiscalização em boa parte dos municípios brasileiros, com certa variação de suas competências em determinadas localidades. Os conselhos garantem maior participação da sociedade civil no processo de gestação das políticas públicas de cultura, permitindo maiores condições de controle e de ingerência social no processo decisório do setor cultural em nossas cidades.

Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apontam que aproximadamente 40% dos municípios brasileiros possuem conselhos de cultura, número que demonstra aumento expressivo da presença dos conselhos frente ao último levantamento realizado pelo IGBE em 2006, quando apenas 17% possuíam esse mecanismo. O IBGE ainda aponta que é possível afirmar que a maior parte dos conselhos de cultura nos municípios brasileiros possuí composição paritária, ou seja, as cadeiras são ocupadas 50% por integrantes da sociedade civil e 50% por integrantes do governo local, o que nos demostra o caráter inclusivo e participativo das demandas e processos culturais, sejam elas institucionalizadas ou não.

Os conselhos de cultura possuem atribuições bastante distintas entre os municípios, mas, de maneira geral, a construção e anuência dos planos municipais de cultura, responsáveis por traçar as diretrizes para o setor cultural nas cidades, além do monitoramento e avaliação dos projetos e programas implementados, são responsabilidades em comum. A presença dos Conselhos é essencial também para a preservação do patrimônio histórico e artístico nas cidades, sendo um fator de grande relevância para as investigações acerca das dinâmicas da participação popular no processo decisório, bem como nas diretrizes de gestão dos bens culturais materiais e imateriais das cidades.

Logo, a participação social nas cidades despontam como uma das maneiras de democratizar o espaço urbano, pois a sociedade não é um ator passivo dentro da dinâmica política e social local e a inserção dos cidadãos no processo decisório é um passo fundamental para que as políticas implementadas nas cidades despontem como ação concreta, que levem em consideração as demandas da comunidade. Com isso, a cultura tem um lugar extremamente importante na tentativa de diminuir o mal-estar vivido pelos indivíduos nas cidades.

Os indicadores de políticas culturais no âmbito das cidades brasileiras evidenciam as transformações no âmbito da gestão cultural nos municípios, dando luz aos principais avanços da participação da sociedade civil no processo decisório, além da modernização dos aparatos institucionais de escolha e decisão no âmbito do poder local.

O campo das políticas públicas e também o da cultura são amplos, e historicamente vêm recebendo diversos tratamentos e orientações investigativas por meio dos pesquisadores. Contudo, cabe salientar que a vastidão do território brasileiro e a variabilidade de formas, processos, atores e cenários nas cidades torna o trabalho investigativo ainda mais complexo, mas também bastante promissor. Seja pelas inúmeras particularidades do Brasil, pela forma nem sempre homogênea como a gestão municipal desenvolve suas dinâmicas administrativas e de agenda, ou pelo próprio descrédito do tema em algumas cidades. Entretanto, como já dizia a canção: “a gente não quer só comida, quer diversão e arte”.

*Luciléia Aparecida Colombo é taquaritinguense e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas.

**Lucas Barbosa de Santana – Doutorando em Ciências Sociais – UNESP – Araraquara

***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.