Sessão Extraordinária da Câmara Municipal aprova projetos e concede honrarias

Mudanças no piso salarial dos profissionais da educação e homenagens marcam a sessão desta segunda-feira.

Na última segunda-feira, 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma Sessão Extraordinária de forma remota, na qual foram discutidos e aprovados importantes projetos e honrarias.

Um dos projetos em destaque foi o Projeto de Lei Complementar n.º 6.113/2023, proposto pelo Poder Executivo, que teve aprovação unânime. Esse projeto tem como objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n.º 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que trata do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga. A matéria visa estabelecer o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, em atendimento à Portaria MEC n.° 17, de 16 de janeiro de 2023, emitida pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação, as Escalas de Vencimentos “A” (Classe Docente), “B” (Classe Especialistas) e “C” (Classe Docentes) terão seus valores reajustados de acordo com o Anexo I da Lei Complementar, com vigência retroativa a 1º de junho de 2023. As despesas decorrentes dessa mudança serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, devidamente consignadas nos respectivos orçamentos anuais.

Além disso, durante a sessão, a Mesa Diretora apresentou e teve aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo: o n.º 6.114/2023, que concede Títulos de Cidadão Taquaritinga a personalidades que serão homenageadas no dia 12 de agosto, durante uma sessão solene em comemoração aos 131 anos de emancipação de Taquaritinga, e o n.º 6.115/2023, que concede Diplomas de Honra ao Mérito a pessoas que também serão homenageadas na mesma ocasião.

Os nomes dos homenageados serão divulgados à imprensa ao longo desta terça-feira, e a expectativa é de que a solenidade seja marcada por emoção e reconhecimento a essas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e a história da cidade.

As decisões tomadas durante a Sessão Extraordinária refletem o trabalho legislativo e a importância das discussões e deliberações para a comunidade de Taquaritinga. O Legislativo municipal segue com suas atividades empenhado em promover o bem-estar dos munícipes e o desenvolvimento do município.