Santa Casa de Taquaritinga divulga esclarecimento público referente à faltas de repasses por parte da Prefeitura
Unidade Hospitalar denuncia atraso em repasses municipais, estaduais e federais, afetando serviços e atendimento aos cidadãos
A Santa Casa de Taquaritinga, importante instituição de saúde que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), está enfrentando problemas financeiros devido à falta de repasses por parte da Prefeitura Municipal. O não cumprimento dos acordos firmados tem causado a paralisação dos serviços eletivos ao SUS, afetando o atendimento à população. Além disso, a instituição relatou que os valores em atraso, provenientes dos Governos Federal e Estadual, também estão comprometendo suas operações.
A situação tem gerado preocupação na comunidade e entre os servidores públicos municipais, uma vez que o Plano de Saúde Santa Casa, vinculado à Associação dos Funcionários Públicos, também não foi quitado, resultando na suspensão do pagamento dos serviços médicos e compras na farmácia do plano. Contudo, o atendimento na farmácia continua operando normalmente, enquanto aguarda-se a regularização dos repasses.
Segundo a direção da Santa Casa, os descumprimentos dos acordos por parte da Prefeitura têm sido recorrentes. Mesmo com a comprovação mensal da Secretaria Municipal de Saúde de que os serviços e compromissos assumidos pela instituição são integralmente cumpridos, os valores em atraso persistem.
Em busca de soluções, diversas reuniões foram realizadas, algumas delas com a presença da Direção Regional de Saúde de Araraquara (DRS III), a fim de validar e orientar o Convênio firmado para o atendimento ao SUS, principalmente em relação aos valores constantes no pacto. Os pagamentos devem ser repassados imediatamente após o depósito na conta do Fundo Municipal de Saúde, incluindo as contrapartidas do município, como o pagamento de honorários médicos dos serviços prestados aos Serviços de Urgência e Emergência.
De acordo com os dados apresentados, os valores pendentes referentes são significativos:
Repasses de recursos recebidos dos governos federal e estadual Federal – ministério da saúde
- TETO Média e Alta Complexidade: R$ 684.367,28
- Diferença a receber do mês de junho: R$ 24.025,40
Auxílio Financeiro às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Portaria GM/MS de 03 de abril de 2023), depositado no Fundo Municipal de Saúde em 28/04/2023: R$ 502.281,43
Estadual – Secretaria de Estado de Saúde
Cirurgias eletivas valores repassados ao fundo municipal de saúde – resolução SS 12 30/01/2023
- Cirurgias Eletivas – Valores repassados ao Fundo Municipal de Saúde (Resolução SS 12, 30/01/2023): R$ 205.196,56
Prefeitura Municipal – Secretaria Municipal De Saúde
Retaguarda de Especialidades Médicas à UPA (Cláusula 9, Parágrafo 13 do Convênio SUS/Prefeitura)
- Serviços médicos prestados: R$ 386.225,00
Subvenção (Cláusula 21 do Convênio SUS/Prefeitura):
- Ano de 2022, parcela 3/6: R$ 145.500,00
- Ano de 2023, 7 parcelas devidas: R$ 679.000,00
Valores totais devidos a serem repassados pela Prefeitura / Secretaria Municipal de Saúde em julho de 2023
- Recursos Federais: R$ 1.210.674,11
- Recursos Estaduais: R$ 205.196,56
- Recursos Municipais: R$ 1.210.725,00
- Total julho de 2023: R$ 2.626.595,67
Valores repassados do teto média e alta complexidade:
- Dia 12/07: R$ 575.00,00
- Dia 24/07: R$ 2.688,91
Valor devido à Santa Casa
- R$ 2.048.906,76
O atraso nos repasses de recursos pode comprometer a capacidade de atendimento da instituição, afetando diretamente a saúde e bem-estar dos cidadãos que dependem dos serviços oferecidos pela Santa Casa. A preocupação com a situação levou a direção da instituição a se colocar à disposição das autoridades municipais, buscando uma resolução que cumpra com as obrigações, direitos e deveres convencionados e firmados pelas partes envolvidas.
A população de Taquaritinga espera que as autoridades competentes solucionem o impasse o mais rápido possível, garantindo o funcionamento adequado da Santa Casa e a continuidade do atendimento à saúde da comunidade.