Municípios de São Paulo seguem descartando lixo de forma irregular, aponta TCE-SP
De 267 cidades da Região Metropolitana, do litoral e do interior paulista, mais da metade (53,18%) ainda mantém pontos de descarte irregular de lixo, constatou o Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TCE-SP), depois de uma fiscalização realizada no final do mês de junho, que vistoriou aspectos relacionados a resíduos sólidos urbanos, de saúde, da construção civil e também de serviços de tratamento de água e esgoto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída há quase 13 anos e, apesar da obrigatoriedade por lei, muitas prefeituras ainda não estão cumprindo adequadamente suas determinações. De acordo com o levantamento do TCE-SP, das cidades fiscalizadas, a coleta seletiva não foi regulamentada em aproximadamente 40% delas. Em 10%, não há coleta específica para o lixo gerado pelos serviços de saúde e mais de 40% não incineram esse material.
Problemas como falta de licença válida de operação da CETESB, presença de animais, de catadores informais e de moradias no entorno, além da existência de chorume, também foram observados em mais de 60% dos aterros sanitários operados por estas cidades fiscalizadas. Por fim, 41% delas também não reutilizam, reciclam ou encaminham resíduos da construção civil para áreas apropriadas e devidamente licenciadas.
Para o presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), Ricardo Lazzari Mendes, o Novo Marco Legal do Saneamento oferece novas possibilidades aos municípios. “O novo marco traz ferramentas para que os municípios estabeleçam consórcios e coloquem um fim aos lixões que ainda resistem de Norte a Sul do país. Apesar da obrigatoriedade da cobrança pelo serviço, a maioria dos municípios não adotou a medida”.
Bom Exemplo – Uma das principais economias do estado de São Paulo é referência no tratamento e destinação correta de resíduos sólidos. Em Jundiaí, entre outras iniciativas, 100% do lixo gerado pela construção civil é reciclado e reaproveitado na pavimentação de estradas rurais, insumo para obras na cidade e até mesmo na fabricação de artefatos de concreto ecológico.
Com um sistema de coleta seletiva que contempla toda a cidade, de acordo com dados da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos divulgados recentemente pela prefeitura, até maio deste ano foi registrado um aumento de 9,2% de resíduos coletados para reciclagem, em comparação com o mesmo período do ano passado. Um total de 2.860 toneladas.
“Temos enorme preocupação com o meio ambiente e nos esforçamos em buscar formas de reduzir o impacto ambiental. Portanto, iniciativas como estas são fundamentais para o nosso bem-estar a longo prazo. Jundiaí é a Cidade das Crianças e construir um mundo melhor para eles é o nosso dever para os dias de hoje”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado.
