Relatório da Audiência Pública aponta irregularidades no IPREMT e pede medidas urgentes

Comissão de vereadores conclui que a administração do Instituto de Previdência de Taquaritinga agiu de forma contrária às boas práticas e pede intervenção

A comissão formada pelos vereadores Rodrigo De Pietro, Miriam Ponzio e Orides Previdelli Junior divulgou o relatório final dos trabalhos da Audiência Pública que investigou a situação do Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (IPREMT). O documento, que soma mais de 300 páginas, apresenta uma análise detalhada das irregularidades encontradas e conclui que a atual administração agiu de forma expressamente contrária às boas práticas previdenciárias, negligenciando inclusive a Constituição Federal.

Diante das conclusões apresentadas, a comissão destaca a necessidade de medidas urgentes para solucionar os problemas identificados. São elas:

1. Responsabilização dos gestores causadores do dano, por meio da análise das irregularidades apontadas no relatório.
2. Ação por parte de instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério da Previdência e o Instituto Nacional de Previdência Social, a fim de garantir o recebimento dos benefícios devidos aos servidores aposentados e assegurar um futuro digno aos que ainda permanecem na ativa.
3. Intervenção no IPREMT, devido à ausência de independência funcional por parte da Superintendência e do Conselho de Administração, bem como às impropriedades detectadas e não sanadas até o momento.
4. Correção imediata do abate-teto dos valores do subsídio e dos proventos de inatividade da senhora Aparecida Luiza Girotto, garantindo legalidade e justiça.
5. Fiscalização rigorosa na operacionalização da folha de pagamento do IPREMT e em seu departamento jurídico, a fim de evitar erros administrativos e assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias.

O relatório ainda destaca a existência de nomeações de confiança para cargos e funções públicas, visando facilitar as vontades do gestor e a ausência de recolhimentos previdenciários. Essas práticas foram consideradas preocupantes e contribuíram para a atual situação do IPREMT.

Diante dos tristes relatos e dos documentos apresentados, a comissão conclui seu trabalho com votos de estima e consideração, reforçando a importância da adoção de medidas efetivas para solucionar os problemas e garantir a segurança e os direitos dos servidores municipais.

Acompanharemos de perto as ações decorrentes desse relatório e estaremos atentos às providências tomadas pelas instituições responsáveis. É fundamental que a transparência e a responsabilidade prevaleçam, a fim de restabelecer a confiança no IPREMT e garantir um futuro digno para os servidores públicos de Taquaritinga.