Ministério Público instaura inquérito civil e busca soluções para a situação financeira instável do município
Promotoria do Patrimônio Público toma providências para apurar causas e responsabilidades pelos atrasos.
Em nota pública divulgada pela 4ª Promotora de Justiça de Taquaritinga, Patrícia Frighetto Gasparini, a Promotoria do Patrimônio Público informou estar ciente dos atrasos de pagamentos por parte da Prefeitura de Taquaritinga, o que tem gerado transtornos em diversos setores, principalmente entre os servidores municipais.
Diante dessa situação, o Ministério Público tomou medidas para investigar as causas dos atrasos nas contas públicas e buscar a responsabilização dos agentes envolvidos na instabilidade financeira do município. Um inquérito civil foi instaurado para apurar a situação, e documentos do Tribunal de Justiça já foram obtidos sobre os precatórios do município.
Recentemente, foi solicitada uma auditoria extraordinária ao Tribunal de Contas do Estado, a fim de verificar e sanar possíveis irregularidades por parte da Prefeitura de Taquaritinga. Além disso, reuniões foram realizadas com o Prefeito, Secretário de Finanças e Procuradores municipais, exigindo medidas para regularização das contas públicas.
A Promotoria do Patrimônio Público também recebeu representantes dos servidores municipais, esclarecendo que o Ministério Público não possui a legitimidade para cobrar atrasos salariais. No entanto, compreendendo a angústia e revolta dos trabalhadores que têm direito a receber pelos serviços prestados, estão estudando os próximos passos do inquérito civil.
A finalidade principal do Ministério Público é evitar que a população de Taquaritinga sofra prejuízos decorrentes da instabilidade financeira do município. A Promotoria está empenhada em buscar soluções e não medirá esforços nesse sentido.
É importante ressaltar que o devido processo legal será seguido, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. O Ministério Público atua em conformidade com a legislação vigente e busca a transparência e a justiça em prol da comunidade taquaritinguense.
Confira à integra da Nota:
