23 de dezembro de 2024
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Artigo: Bastaram 7 meses para que Fernando Haddad aprovasse a tão esperada Reforma Tributária

Tal feito nivela Haddad no rol de ministros como Pedro Malan, Fernando Henrique Cardoso, Bresser-Pereira e Delfim Netto.

Por: Gustavo Girotto* e Raphael Anselmo**

A tão esperada Reforma Tributária, que tentou ser implodida (sem sucesso) pelo bolsonarismo, tem nome, sobrenome e um pivô: Fernando Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ganhou forte protagonismo. Na contramão do erro do Partido dos Trabalhadores (PT), no passado em relação ao Plano Real, o governador usou a lógica – o que, na cabeça de vento do Bolsonaro, não faz nenhum sentido.

Entre os principais pontos da reforma estão a cobrança de IPVA de jatinhos, jetski e iates. Pois é, Neymar nunca pagou um mísero real de imposto sobre propriedade de veículo automotor, de sua aeronave de R$ 200 milhões – e, se acompanhar a regra dos automóveis do Estado de SP, ele [Neymar] passará a pagar R$ 8 milhões ao ano para poder circular com sua aeronave.

O ponto mais belo e social de toda a reforma está na criação da cesta básica nacional, tendo imposto zero. Mais uma importante ferramenta que Lula implementa em sua incansável luta contra a fome no Brasil – com certeza, no futuro, isso somará para colocá-lo em um espaço nobre da história.

Há também outros importantes pontos de justiça social, como menor imposto para insumos para pessoas com deficiência, imposto menor para absorventes e redução nos tributos sobre saúde/medicamentos, educação e transporte público. Talvez muitos não tenham noção imediata da reforma, pois ela será implementada em 10 anos: – a medida gradual é necessária para evitar choques na economia.

Aliás, ainda sobre tributos, Tarcísio que, coerentemente foi até Brasília para ajudar a aprovar a reforma, aumentou o ICMS sobre combustíveis de 9,57% para 12%, amortizando as quedas praticadas pela Petrobras na última semana.

Agora tramita no Senado a proposta que remove a aposentaria de filhas de militares. É sabido que, essa casta privilegiada, até hoje são agraciadas com gordas pensões. Os famosos casamentos escondidos, com um único objetivo: manter o privilégio. Vai acabar, precisa acabar!

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) disse que “o tempo vai dizer” se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sai maior ou menor após o atrito com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a aprovação da reforma tributária. A resposta é simples: ele sai maior, o Haddad sai gigante; Salles e Bolsonaro saem o que sempre foram: insignificantes, limitados e com um projeto apequenado – que só convence os donos de iate, jatinhos e jetski – além das filhas de militares que recebem  pensão (…)

*Gustavo Girotto é jornalista.

**Raphael Anselmo é economista.

***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.