Bombeiro Luciano Azevedo pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre descumprimento de processo judicial

Vereador apresentou requerimento sobre paciente sem receber alimentação adequada em Taquaritinga.

Na última segunda-feira, 17 de abril de 2023, durante a 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, o vereador Bombeiro Luciano Azevedo apresentou um requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o descumprimento do processo judicial n.° 5865-39.2013.8.26.0619 da paciente Maria Rodrigues Dutra Santos.

Segundo o requerimento, a paciente se alimenta por sonda e está sem receber o alimento Nutrison Soya Multifiber desde dezembro de 2022. O vereador foi procurado pelo filho da paciente, Sr. Geraldo, que relatou a situação e pediu ajuda para solucionar o problema.

O mandado de citação para cumprimento da decisão judicial foi expedido pelo juiz de Direito Dr. José Maria Alves de Aguiar. O vereador Bombeiro Luciano Azevedo solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que envie à Câmara Municipal de Taquaritinga informações sobre o motivo do descumprimento do processo judicial e qual a previsão para regularização do fornecimento do alimento à paciente.

A alimentação adequada é um direito fundamental de todo cidadão, especialmente aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade. O requerimento apresentado pelo vereador Bombeiro Luciano Azevedo busca garantir que a paciente Maria Rodrigues Dutra Santos receba a alimentação adequada e cumprir a decisão judicial em vigor.