Artigo: Os Wicked Problems e os Desafios para os Gestores Públicos
Por: Luciléia Aparecida Colombo*
As políticas públicas podem ser melhor interpretadas quando as relacionamos dentro de um ciclo, que envolve: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Cada fase deste ciclo tem a incumbência de se relacionar de forma harmônica com as demais, para que os pressupostos de eficácia, eficiência e efetividade sejam atingidos, além, é claro, da promoção da accountability, que é a transparência e a prestação de contas que todo governo deve fazer aos seus cidadãos. Portanto, ser honesto e ter uma comunicação clara com os governados não é uma benfeitoria, mas é obrigação de todo político, embora alguns ainda insistam em dizer que “nada devem ao povo”.
Voltando ao ciclo das políticas públicas, a fase da formulação envolve o problema a ser tratado, bem como as alternativas: trata-se de escolher seguir um caminho, entre tantos outros. Já a fase de implementação depende, em grande medida, do desenho da política e deve ser pensado com vistas a atender às demandas do público alvo a ser atingido. O monitoramento é a fase que prevê a correção da política pública, visando ouvir a população sobre os feedbacks recebidos, especialmente através de ouvidorias e de pesquisas de opinião; e, finalmente, a avaliação é a fase final do ciclo, que determinará a continuidade ou a interrupção da política pública, comparando o cenário “antes” e “depois” da existência das ações do governo.
No entanto, existem problemas que complexificam a execução deste ciclo, por proporcionar muitos desafios aos gestores públicos: são os wicked problems. Eles são definidos como problemas que precisam de resolução imediata, embora com alto grau de conflito envolvido. A maior parte dos wicked problems representa uma ameaça à vida das pessoas, bem como são relacionados ao perigo de mortes, doenças, desigualdades de todas as formas. Como exemplo, podemos situar a pandemia de Covid-19, os desastres ambientais e a proliferação de doenças como a dengue, entre o rol de problemas encaixados neste perfil de política.
Como, então, lidar com os wicked problems? Existem algumas pistas para esse enfrentamento, que envolve: tempo, dados sobre o problema, pressão popular, além do poder decisional do gestor público. Todos esses elementos serão decisivos para o tratamento da questão pública, que geralmente envolve outros tantos problemas, também de difícil resolução. Retomemos o caso da dengue: é um dilema eminentemente coletivo, pois depende da ação individual de cada munícipe, mas depende também de ações desenvolvidas e articuladas entre prefeituras e governos de estado. E por ser um problema coletivo, acaba carregando um alto grau de conflito, pois impera a desconfiança e a imprecisão das ações. Porém, é sabido que se o lixo não for tratado, se os quintais não forem limpos, irremediavelmente o adoecimento pela doença será o resultado final, forçando os sistemas de saúde a terem ações emergenciais.
Por parte da gestão pública, é necessário atingir algum grau de coordenação governamental, seja pela via das articulações setoriais das secretarias, seja através do estabelecimento de consórcios municipais, para o tratamento adequado dos problemas. É importante, ainda, agilidade dos gestores no ajustamento das agendas governamentais, adequando o orçamento público para atender de forma emergencial, a população.
Importante destacar que com as mudanças climáticas promovendo eventos naturais cada vez mais extremos, os wicked problems estarão no rol das preocupações governamentais, forçando a agenda política e exigindo soluções imediatas para problemas complexos. O gestor público terá que contar com grande agilidade e com uma boa equipe, que o auxiliará na tomada de boas decisões públicas. Os problemas da contemporaneidade estarão pautando o debate público neste e nos próximos anos, no Brasil e no mundo.
*Luciléia Aparecida Colombo é taquaritinguense e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas.
**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.