Interessantes e pontuais: Câmara Municipal aprovam dois Projetos de Lei em sessão ordinária

Aconteceu a 3.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, promovida na última segunda-feira (27) e durante a ordem o dia, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do vereador Orides Previdelli Junior.

O primeiro projeto, de número 6.063/2023, institui o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados no município de Taquaritinga. A doença é caracterizada por dores crônicas pelo corpo e dificuldades para dormir, afetando a qualidade de vida dos pacientes. A iniciativa do vereador visa facilitar o atendimento e garantir mais acessibilidade para essa parcela da população.

Já o segundo projeto, de número 6.064/2023, dispõe sobre alterações no Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga, proibindo o manuseio, a utilização, a queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício com estouro ou estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município. A iniciativa visa preservar o bem-estar da população e dos animais, evitando perturbações sonoras desnecessárias.

Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal e agora seguem para a sanção do prefeito municipal. Em caso de aprovação, a lei que garante atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia entrará em vigor imediatamente, enquanto a proibição do uso de fogos de artifício com estouro ou estampidos entrará em vigor após 180 dias da publicação da lei.