24 de janeiro: Dia Nacional dos Aposentados

Dia 24 de janeiro é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados. A data foi estabelecida em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves.

Previdência no Brasil

Começou em 1888, com um decreto que estabelecia a aposentadoria de funcionários dos Correios – levando-se em consideração a expectativa de vida na época: era preciso ter 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos para se aposentar. Algumas décadas depois, foram instaurados sistemas de aposentadoria para funcionários de diversos setores ligados ao Estado, da Casa da Moeda à Alfândega.

Hoje, o principal sistema brasileiro de aposentadoria é o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), tendo como órgão gestor o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).