Emendas Impositivas vão subsidiar 27 entidades sociais e culturais em 2023

 A maior parcela dos recursos alocados no orçamento vai para a área de Saúde.

Entre os 34 projetos da sessão extraordinária de segunda-feira (19), os vereadores de Taquaritinga aprovaram o Orçamento Municipal de 2023, que está estimado em R$ 287.334.068,00. As Emendas Impositivas, de autoria dos vereadores e de cumprimento obrigatório por parte do Executivo, foram incorporadas ao texto da lei.

As Emendas Impositivas instituídas pela Câmara de Taquaritinga há 6 anos, em simetria com a Legislação Federal, oferecem uma margem legal para que os vereadores façam previsões no Orçamento. Para isso é reservado 1,2% da receita corrente líquida. Neste ano, cada um dos 15 integrantes do Legislativo pôde indicar R$ 173.364,00 em investimentos, com no mínimo metade desse valor exclusivamente para promoção de ações e programas de Saúde.

Desde a apresentação das emendas, em setembro, a Diretoria da Câmara tem se empenhado em cuidar do devido processo legislativo para a tramitação das matérias. Como elas são individuais, por vereador e por entidade de destino, são centenas de documentos que renderam uma pasta com todos os detalhes. O orçamento seguirá para a Prefeitura para depois ser sancionado.

Da verba livre, os vereadores encaminharam um total de R$ 298.728,00 para as secretarias municipais, além da Base do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (que custeará, no caso da PM, a atividade delegada, serviço prestado ao município por policiais em dias de folga).

As chamadas organizações sociais e culturais, que são entidades que desenvolvem serviços de reconhecida relevância, ficarão com a maior fatia. Vinte e sete delas receberão o total de R$ 902.772,00.

Veja a descrição dos valores nas tabelas a baixo:

Saúde

Em relação à parcela destinada aos serviços públicos de saúde, as Emendas Impositivas de 2023 totalizam R$ 1.402.006,00. Isso representa 53,85% do total de R$ 2.603.506,00 que foram alocados no orçamento. Das entidades que operam no setor, a que mais receberá no próximo ano será a APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais): R$ 227.000,00, seguida da Comunidade Terapêutica Feminina Jesus em Damasco: R$ 203.464,00.

Para que as transferências de recursos se efetivem, os beneficiários terão de apresentar planos de trabalho e também estar com a documentação fiscal e financeira em ordem. Caso não cumpram as exigências, o Executivo poderá solicitar autorização dos vereadores, com aprovação em plenário, para mudança de finalidade.

Os blocos com o inteiro teor de todas as Impositivas serão publicados no “Diário Oficial do Município” desta quinta-feira (22), onde poderão ser consultados pelos interessados.

Fonte: AICMT