Artigo: Costurando o desenvolvimento
Por: Fernando Valente Pimentel*
Ao longo do Bicentenário da Independência do Brasil, comemorados em 2022, em cada ciclo de governo abriram-se oportunidades de avançarmos no desenvolvimento, nem sempre bem-aproveitadas. Na etapa delimitada pelas eleições desde ano, a correção das rotas que levaram a economia nacional a crescer pouco nas últimas quatro décadas transforma-se em compromisso e responsabilidade de todos nós e do presidente da República a ser empossado em janeiro próximo. O novo mandado — assim como dos governadores e legislaturas das assembleias legislativas e Congresso Nacional — será decisivo para que nosso país tenha uma chance concreta de viabilizar sua ascensão e um patamar socioeconômico mais elevado. A conjuntura global apresenta riscos graves e muitas possibilidades. Serão vitoriosas as nações que souberem mover-se com eficácia e eficiência nesse cenário.
É o que preconiza a “Agenda para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção”, elaborada pela Abit, entidade representativa do setor, com base em ampla consulta aos empresários. O documento parte do pressuposto de que é imprescindível uma política industrial moderna e assertiva, como vêm fazendo os principais países, num movimento que se acentuou nos últimos anos, principalmente depois da pandemia e das crises relativas a conflitos e ao quadro geopolítico internacional, como ocorre no Leste da Europa. São muitos os planos de incentivos governamentais para estimular investimentos e assegurar a competitividade global de suas economias. Não se trata de copiar o que se faz lá fora, mas sim de entender as demandas, tendências e estratégias necessárias à inserção mais competitiva do Brasil no contexto global.
Em sintonia com o que preconiza a CNI, entendemos ser prioritária uma política industrial que contemple investimentos em tecnologias socioambientais sustentáveis, eficiência energética e fontes renováveis, digitalização de processos e uma sólida estrutura de governança. Inovação e fomento da pesquisa são cruciais. É preciso capitalizar nossas vantagens competitivas e aproveitar o potencial verde para consolidar posições de domínio tecnológico em cadeias estratégicas de valor.
Alinhados a esses pressupostos, os empresários têxteis e de confecção elencaram, em sua “Agenda para o Desenvolvimento”, suas prioridades para o novo governo, que começam com a efetivação, já no primeiro ano de mandato, das reformas tributária e administrativa, ambas já bastante discutidas no Parlamento e pelos representantes dos setores produtivos. A primeira deve modernizar a tributação do consumo, substituindo o PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo IVA, e extinguir a guerra fiscal entre unidades federativas. É essencial, ainda, o reequilíbrio do peso dos tributos entre os distintos ramos de atividade, pois a manufatura está sobrecarregada, como se observa no fato de representar 11,3% do PIB e recolher mais de um terço de todos os tributos. Outra meta relevante é reduzir os custos para investimento produtivo, por meio de crédito e tributação mais vantajosos.
Quanto à reforma administrativa, é mandatória para que tenhamos um Estado menos oneroso para os contribuintes, mais eficiente na prestação de serviços aos cidadãos e à sociedade. O setor público precisa estimular os investimentos, a criação de empregos e o crescimento econômico, sem intervir no empreendedorismo e nos negócios privados.
Para a indústria têxtil e de confecção, uma das mais prejudicadas pelo problema, o combate à pirataria, contrabando e venda de produtos roubados é uma prioridade. Essa ação insere-se na necessidade de melhoria da segurança pública, com a articulação da Justiça, Ministério Público, polícias Federal, Militar e Civil, bem como órgãos municipais e representantes da sociedade.
O setor anseia, ainda, pela preservação e fortalecimento das regras fiscais, como o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal, para coibir a tendência de despesas excessivas por parte do poder público. Em linha com esses propósitos, é crucial o controle da dívida pública, para que o País tenha solvência, cada vez mais credibilidade no mercado internacional e seja atrativo para os investimentos produtivos internos e estrangeiros.
O documento também enfatiza a premência do ensino de qualidade, a começar da Educação Básica. Outras medidas importantes são a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes e tecnológicos alinhados às demandas industriais e da economia moderna e o fortalecimento da aprendizagem técnica de uma profissão no Ensino Médio, como instrumento de incentivo à empregabilidade dos jovens.
A saúde é outra prioridade, exigindo investimentos para sua melhoria e ampliação da capacidade de atendimento. O SUS, um dos maiores sistemas de assistência médico-hospitalar pública do mundo, demonstrou sua capacidade e pertinência durante a pandemia. É um modelo que deve ser aprimorado cada vez mais.
Como um dos protagonistas da economia brasileira e gerador de 1,5 milhão de empregos, dos quais 75% ocupados por mulheres, o setor têxtil e de confecção tem uma pauta aderente aos anseios da sociedade, aos contemporâneos preceitos de governança ambiental, social e corporativa (ESG) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Nosso país tem de estar na vanguarda dessa agenda. Por isso, não deve insistir em teses e ideologias que já não deram certo no passado. É preciso entender o presente, fugir à armadilha de economia de renda média, à qual não devemos nos resignar, e construir um futuro com mais desenvolvimento e bem-estar social.
*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.