Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS a partir de 2025

Aprovado na Alesp, o projeto visa recompensar municípios que mais investem em educação.

Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais.

“Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular ainda mais a qualidade da educação paulista, recompensando os municípios que mais investem no ensino de crianças e adolescentes”, disse o secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), Felipe Salto.

O cálculo do chamado ICMS Educacional irá considerar o desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do ensino fundamental. Também serão medidos o resultado e a evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano. Além disso, o resultado também será medido por um indicador que considera a população, pelo número de matrículas na rede municipal e pela quantidade de alunos vulneráveis no município.

O projeto prevê fornecer meios de transição para os municípios se adequarem às novas regras. Com a sanção, o Governo deverá propor ainda, em até dez anos, a ampliação do escopo do IQEM, incorporando avaliação de desempenho e informações do fluxo escolar dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal.

Com isso, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá atrelado o critério educacional reportado em 2024. A validade das novas regras para fins dos repasses do ICMS começará a partir de 2025.