Sessão extraordinária: Vereadores aprovam programa de refinanciamento de dívidas
Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga se reuniram nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, para votação de um projeto enviado pelo Executivo.
O projeto que estabelece o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias da população junto à Prefeitura, foi aprovado por unanimidade.
O prefeito Vanderlei Mársico informou ao Legislativo que a proposta foi encaminhada em razão das dificuldades financeiras que o município vem enfrentando devido a bloqueios judiciais por parte do Tribunal de Justiça.
Assim que for sancionado, o Refis será uma oportunidade para os inadimplentes repactuarem seus débitos, já que o projeto prevê descontos escalonados de juros de mora e multa. O objetivo, portanto, é oferecer uma nova oportunidade aos devedores e também arrecadar.
O período do programa de refinanciamento irá até 31 de janeiro de 2023. Os contribuintes que aderirem poderão gozar de condições especiais. O pagamento à vista, por exemplo, vai oferecer 90% de desconto na multa e nos juros.
Em até 3 parcelas, o desconto caiu para 80% dos juros e multas. Quanto mais parcelas, menor é o desconto. Portanto, o benefício não é sobre a dívida principal.
De acordo com o projeto, que segue para a sanção do prefeito, o valor de cada parcela não pode ser inferior a 8% do valor do salário mínimo de hoje (R$ 96,96) ou do momento em que o acordo for firmado.
Audiências públicas
O presidente da Câmara, Tenente Lourençano, aproveitou a reunião (realizada no formato virtual) para formar comissões destinadas a realização de duas audiências públicas.
Os vereadores Juninho Previdelli, Profa. Mirian Ponzio e Luís Carlos da Vila vão compor o grupo que realizará audiência sobre saúde animal. Já os vereadores Juninho Previdelli, Profa. Mirian Ponzio e Rodrigo De Pietro participarão da comissão que discutirá as condições do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga). As datas de ambas ainda não foram marcadas.