Descanso: Prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 1º de novembro

O prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico publicou, em 19 de outubro, decreto municipal que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 1º de novembro.

Em suas alegações o chefe do Executivo ressalta que “considerando que o dia 28 de outubro, data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público” em âmbito federal, nos termos do art. 236, da Lei Federal nº 8.112/1990, será uma sexta-feira em 2022” e que, “embora não seja uma data municipal, tradicionalmente a Administração Pública taquaritinguense decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro para celebrá-la”.

O prefeito ressalta ainda “que 2 de novembro, que é feriado para a celebração em memória aos finados, nos termos da Lei Municipal nº 868/67 e da Lei Federal nº 662/49, será uma quarta-feira em 2022 e considerando que a transferência do ponto facultativo para 1º de novembro neste ano, que será terça-feira, se revela conveniente para o público, para os servidores municipais e para a Administração Municipal”.

Desta forma fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de novembro de 2022, terça-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Sendo que se excluem do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.