Espectro Autista: Vereador cobra implementação de projeto de sua autoria
Vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga se reuniram na última segunda-feira, 3 de outubro, para realizar mais uma sessão ordinária neste ano, a primeira do presente mês. E durante o encontro que aconteceu nas dependências do Cine São Pedro, devido a uma série de reformas iniciadas no prédio do Legislativo, o vereador Bombeiro Luciano Azevedo, apresentou requerimento destinado para a Secretaria Municipal de Saúde.
O vereador quer em tempo hábil, informações por qual motivo que o projeto de Lei de sua autoria, que cria a carteirinha de identificação das pessoas com transtorno Espectro Autista, ainda não está à disposição da população.
Conforme explanou o vereador, “o projeto foi aprovado por unanimidade nessa Casa de Leis em sessão ordinária na data de 16 de novembro de 2021 e sancionada através da Lei 4.780 pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município na data de 1.º de dezembro 2021”.
Azevedo afirmou que tem sido cobrado pelos pais das crianças, solicitando a carteirinha. Vale ressaltar que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa a garantia de atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O principal escopo da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado, portanto irá facilitar o atendimento a eles.
O parlamentar solicitou urgência na resposta e também na implantação do projeto. Sendo o requerimento subscrito por todos os vereadores.