Teto constitucional: Rodrigo De Pietro pede ao IPREMT lista de aposentados e pensionistas com remuneração acima do limite

Mais uma vez, em sessão ordinária ocorrida na Câmara, segunda-feira (13), o vereador Rodrigo De Pietro faz uma série de pedidos ao IPREMT, solicitando daquela autarquia municipal a lista de aposentados e pensionistas que entraram na inatividade, com remuneração acima do teto constitucional.

A solicitação se fez através de envio de ofício ao Ipremt e ao Conselho do Órgão, para que envie ao vereador, em tempo hábil, as seguintes informações:

1. Apresente a lista de aposentados e pensionistas que entraram na inatividade com remuneração acima do teto constitucional disposto no art. 37, inciso XI CF/1988;
2. Informe se existe inativo que ocupa cargo de confiança na Prefeitura ou outro órgão público no município (planilha);
3. Caso exista servidor na situação mencionada no item 2, apresente o valor bruto do benefício e salário bruto do cargo de confiança (planilha);
4. Se o Ipremt aplica o abate teto constitucional na forma do art. 40, § 11 CF/1988?