Sem AVCB: Presidente do Legislativo suspende sessões presenciais

Ação se deu após ao alerta do Corpo de Bombeiros para adequação dos espaços físicos e regularização do AVCB.

Um ato da presidência da Câmara Municipal, vereador Marcos Aparecido Lourençano (foto), assinado na última quarta-feira, 15 de junho de 2022, determina que as sessões legislativas, que estavam sendo realizadas de forma presencial, voltem a ser em caráter remoto (virtual). O texto também é assinado pelo Diretor Legislativo, Fábio Luís de Camargo.

A medida, conforme as justificativas apresentadas no documento, foi tomada em consideração ao alerta do Corpo de Bombeiros para adequação dos espaços físicos e regularização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do prédio do Legislativo Municipal.

Tanto o prédio principal quanto o Anexo Oswaldo Anselmo (frente para a Rua Rui Barbosa) deverão passar por reforma, dando cumprimento aos apontamentos do Corpo de Bombeiros e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O documento traz as seguintes informações:

“Considerando que a rede elétrica do edifício principal se encontra em péssimas condições, sendo ainda na maior parte do prédio da Praça Dr. Horácio Ramalho, parte elétrica de quando o prédio foi inaugurado em 1977, sem nenhuma evolução técnica para suportar grande quantidade de iluminação ativa e novos equipamentos. Observa-se, também, a elaboração de laudos por parte de técnicos, mostrando a precariedade”.

“Considerando os frequentes picos internos e as frequentes quedas de energia que vem colocando em risco os equipamentos de segurança dos vereadores, funcionários e visitantes, dada a possibilidade de incêndios neste local”.

“Considerando o alerta encaminhado pelo Corpo de Bombeiros, por meio do ofício nº 9GB – 044/2017, para adequação dos espaços físicos e regularização do AVCB de edificação legislativa”.

“Considerando os apontamentos e as cobranças por parte do Tribunal de Contas do Estado, para a realização da reforma e adequação para emissão do AVCB, até hoje inexistentes”.

“Considerando que o térreo do prédio principal (Praça Dr. Horácio Ramalho) e o edifício denominado “Anexo Osvaldo Anselmo” (Rua Rui Barbosa) estavam sendo ocupados pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga do ano de 2009 até 2021, e ainda permanece o térreo sendo ocupado pela Secretaria da Cultura e Setor Jurídico, sendo também depósito de alguns equipamentos de informática até a presente data. Em vistoria ao Anexo, foi constatado abandono, falta de organização e falta de zelo do patrimônio público por parte da Prefeitura. O prédio foi deixado em precário estado de conservação conforme mostrados por meio de comunicados e fotos”.

“Considerando que o prédio principal e o Anexo devem passar por vistoria, reformados e adequados para cumprimento dos apontamentos do Corpo de Bombeiros e Tribunal de Contas do Estado para melhor desempenho das atividades legislativas, atendimento à população, oferecendo ambientes seguros, acessíveis e dentro das normas legais para os vereadores, servidores e visitantes”.

“Considerando que a Administração da Câmara desenvolveu Minuta de Projeto de Lei nº 5966/2022, com a finalidade de serem autorizadas e Transferidas as Dotações Orçamentárias necessárias para custear a reforma da sede do Legislativo, nos termos do artigo 22º da Lei Municipal nº 4.771/2021, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, mas que por conta da negativa de assinatura de dois membros da Mesa Diretoria (Luciano José de Azevedo e Luís Carlos Cordeiro da Silva), a matéria não pode ser deliberada”.

Desta maneira o presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, com as considerações citadas anteriormente e no uso das atribuições legais e conforme disposto no Regimento da Câmara Municipal, determinou segundo conta no artigo primeiro “visando segurança para os vereadores, servidores e visitantes que as sessões legislativas da Câmara Municipal de Taquaritinga serão realizadas em caráter remoto (virtual) por meio de aplicativo próprio até que se obtenha o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros-AVCB, na forma do acima apontado”.

Já em seu artigo segundo, “esta determinação visa oferecendo ambientes seguros, acessíveis e dentro das normas legais para os vereadores, servidores e visitantes”.

Até o momento a Câmara não apresentou um plano de trabalho em relação as obras, nem um prazo de início e muito menos uma data para termino das obras.