Ordem do dia: Vereadores de Taquaritinga rejeitam projetos enviados pelo Executivo

Aconteceu na última segunda-feira, 11 de abril, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga no ano de 2022. Na oportunidade três projetos foram colocados em analise pelos vereadores na ordem do dia.

O primeiro projeto analisador foi sobre a criação de uma emenda na Lei Orgânica do Município. A emenda n.º 5.932/2022, de autoria dos vereadores Dr. Valmir Carrilho, Bombeiro Luciano Azevedo, Orides Previdelli Junior, Luís Carlos da Vila e Mauro Modesto, dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.

O objetivo é incluir no artigo 8.ª da lei a seguinte previsão: “Legislar sobre denominação de próprios, bairros, vias e logradouros públicos a pessoa que prestou relevantes serviços à população e alteração de denominação de logradouros públicos somente com a anuência expressa e documentalmente comprovada de cônjuge, ascendente ou descendente em primeiro grau e desde que não haja prejuízo a nenhum morador ou ainda em casos de duplicidade de denominação” (emenda modificativa).

Já o artigo 9.º passaria a ter a seguinte redação: “conceder Título de Cidadania à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao Município e Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento público à pessoa física ou jurídica que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao Município, desde que seja o decreto legislativo aprovado em escrutínio secreto, pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros”.

Após certa discussão entre os parlamentares, o projeto foi colocado em votação, sendo rejeitado por oito votos a sete. Primeira derrota do Executivo.

Na sequência, o segundo projeto discutido pelos vereadores tratava-se do Projeto de Lei Complementar n.º 5.936/2022, enviado pelo Poder Executivo. Tal projeto tinha como intenção a revogação do dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 3.601, de 05 de janeiro de 2007. O objetivo era tirar da lei a obrigatoriedade de preservar o calçamento do centro da Cidade construída com o piso de pedras ornamentais do tipo “petitpavé”.

Mais uma vez, após certa discussão entre os vereadores, o projeto foi colocado em votação, seguindo o mesmo placar do primeiro projeto, oito votos contrários e sete votos favoráveis. O voto de minerva foi dado pelo presidente do Legislativo que afirmou saber “da existência de um processo envolvendo o prefeito pela retirada de pedras ornamentais do tipo “petitpavé” de uma das praças da Cidade”.

Já o terceiro projeto colocado em discussão na noite de segunda-feira, foi sobre a resolução n.º 5.937/2022, de autoria dos vereadores Orides Previdelli Junior e Tenente Lourençano. Ficando estabelecidas as comemorações dos 130 anos de instalação da Câmara Municipal de Taquaritinga a serem realizadas ao longo do ano de 2022, como:

1. Criação do selo de 130 anos da Câmara Municipal de Taquaritinga para ser usado em documentos oficiais;
2. Lançamento da Biblioteca Digital da Câmara em seu portal oficial da internet, reunindo as obras lançadas pela própria Câmara e outras, de autores diversos, que possam colaborar com o propósito desta Resolução;

III.          Lançamento da edição atualizada do livro de História da Câmara, cujos originais foram doados pelo historiador Milve Antonio Peria, lançado originalmente em 2012;

1. Lançamento, em área específica em sua página oficial na internet, da ferramenta de visita virtual ao acervo de obras de arte pertencentes à Câmara;
2. Inauguração das reformas do prédio da Câmara Municipal de Taquaritinga; e
3. Sessão Solene comemorativa dos 130 anos da Câmara, com o descerramento de um marco relativo à data.

Projeto aprovado por unanimidade.