Prefeitura publica decreto regulamentando utilização de máscaras

O prefeito Vanderlei José Mársico, no uso de suas atribuições legais, publicou na tarde desta terça-feira, 22 de março, o decreto nº 5.44 que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Taquaritinga.

Segundo consta do Diário Oficial do Município após ouvir a recomendação do Comitê de Crise do Município de Taquaritinga e considerando a necessidade de manter o controle da disseminação da COVID-19, garantindo o adequado funcionamento dos serviços de saúde, fica decretado que é obrigatório o uso de máscara de proteção facial no Município de Taquaritinga, nos ambientes fechados abaixo especificados, nos órgãos públicos municipais, nos locais destinados à prestação de serviços de saúde.

A publicação fala ainda nos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque e nas casas de acolhimentos de crianças, idosos e pessoas em situação de rua.

Sendo facultativo o uso de máscara de proteção facial, nos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como nas unidades escolares da rede pública estadual, da rede privada e nas instituições de cursos particulares de qualquer modalidade de ensino na Cidade.

O decreto traz ainda a informação que os estabelecimentos identificados no decreto, deverão cumprir integralmente os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos federal, estadual e municipal de saúde, além dos já previstos no Plano São Paulo do Governo do Estado.