Governo federal divulga critérios para renegociação da dívida do FIES

A medida foi anunciada durante evento no Palácio do Planalto que ocorreu na quinta-feira (10). Durante o evento, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi regulamentada por meio da Medida Provisória n. 1040/2021. 

De acordo com o governo, cerca de um milhão de estudantes inadimplentes vão poder acessar o benefício. 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes ressaltou que o Brasil foi resiliente na pandemia e o governo demonstrou sensibilidade social. “Salvaram bancos e empresas, mas ninguém lembrou dos estudantes”, disse. “Teremos mais 330 bilhões em investimentos, inclusive, no 5G. O Brasil vai crescer, eles vão errar de novo”.

Essa renegociação vai permitir que estudantes com mais de 360 dias de atraso nos pagamentos recebam desconto de 92%, para inscritos no CadÚnico, que somam 850 mil devedores e 86,5% para os demais. O saldo remanescente vai poder ser parcelado em até dez vezes, com parcelas de até R$ 200.

Segundo a MP 1090/2021, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo FIES.

As regras de negociação das dívidas foram anunciadas diretamente com a Caixa e o Banco do Brasil, bancos que são credenciados junto ao FIES. A negociação e pagamento da dívida será feito por meio de um aplicativo exclusivo para a medida.

Pela Caixa, a simulação da dívida poderá ser feita no site: https://www.caixa.gov.br/comoacessar/Paginas/default.aspx

Já o pagamento será feito pelo Caixa Tem.

Pelo Banco do Brasil, o aplicativo começa a funcionar a partir do dia 19 de fevereiro. “O BB acredita firmemente que a Educação é o melhor meio para vencer”, disse Fausto de Andrade Ribeiro, presidente do Banco do Brasil.